Política de Privacidade
Aviso Legal
Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade
A Primeout, Lda., cumpre todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação. Nesse sentido, está a implementar um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e um Sistema de Segurança da Informação. O objetivo é garantir a conformidade normativa e demonstrar ou comprovar a responsabilidade institucional em matérias de proteção de dados e segurança da informação. Para qualquer esclarecimento ou informação adicional, ou para o exercício de direitos neste âmbito, por favor, contacte a Primeout, Lda. através do endereço de correio eletrónico geral@www.primeout.pt.
Dados pessoais
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente. São considerados identificadores pessoais: um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, etc.
Tratamento de Dados Pessoais
Operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados. Exemplos incluem: a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, etc.
Cookies
Trata-se de pequenos ficheiros de texto com informação considerada relevante que os dispositivos utilizados para o acesso, como computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis, carregam através do navegador de internet.
Entidade responsável pelo tratamento
A Primeout LDA., com sede na Rua de Leiria, N255, Embra, 2430-091, Marinha Grande, Portugal. A empresa está registada sob o número de identificação fiscal NIF: 517680742 e é doravante designada por Primeout LDA. Esta entidade é responsável pelos sítios em linha www.www.primeout.pt, aos quais os utilizadores, fornecedores e clientes têm acesso remoto a qualquer momento, para acederem aos serviços e produtos da Primeout LDA., apresentados, comercializados ou prestados.
Contactos do responsável pelo tratamento de dados
Para efeitos de contacto à Primeout LDA., deverá enviar um correio eletrónico para geral@www.primeout.pt. Deve descrever-se o assunto do pedido e indicar um endereço de correio eletrónico, um número de telefone ou um endereço de correspondência. Para outros assuntos, podem ser utilizados os seguintes contactos gerais da Primeout LDA.:
Correio eletrónico: geral@www.primeout.pt
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A Primeout LDA. procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, incluindo as utilizações realizadas pelos utilizadores, fornecedores e clientes. Em todos os casos, os utilizadores, fornecedores e clientes serão informados da necessidade de acesso a esses dados para utilizar as funcionalidades dos canais em causa. Os dados pessoais recolhidos pela Primeout LDA. são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a criação de perfis.
Categorias de dados tratados
As categorias ou tipos de dados pessoais dos utilizadores, fornecedores e clientes que são objeto de tratamento incluem:
- Código de utilizador, NISS, NIF, cartão de identificação ou outros;
- Nome, morada, número de telefone, telemóvel, fax, email e número de processo.
- Observações e comentários (escrita livre);
- IBAN/NIB, código TIF;
- Dados relacionados com a prestação de serviços e/ou produtos.
Princípios jurídicos
Todas as operações de tratamento de dados cumprem os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e da privacidade. Designadamente, no que se refere à sua licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade. A Primeout LDA. está disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo neste assunto.
Fundamentos de legitimidade
Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela Primeout LDA. têm um fundamento de legitimidade. Seja porque o titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, seja porque o tratamento é necessário para a execução de um contrato ou para o cumprimento de uma obrigação legal.
Finalidade do tratamento
Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da Primeout LDA. destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos utilizadores. Os dados pessoais recolhidos poderão ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informações ou promocionais e para ações comerciais ou de marketing, assegurando-se sempre a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas finalidades. Os utilizadores, fornecedores ou clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais.
Prazos de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, cumprindo todas as normas jurídicas aplicáveis em termos de arquivo.
Comunicação de Dados a Outras Entidades
A disponibilização de informações ou a prestação de serviços pela Primeout LDA. aos seus utilizadores, fornecedores ou clientes através dos canais pode implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas. A Primeout LDA. apenas recorrerá a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança proporcional ao risco.
Destinatários de dados
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, não serão comunicados dados pessoais de utilizadores, fornecedores ou clientes a terceiros sem o consentimento prévio dos mesmos.
Transferências Internacionais de Dados
Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional será realizada apenas no âmbito do cumprimento de obrigações legais e em conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis.
Medidas de segurança
A Primeout LDA., aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, considerando as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variável para os utilizadores, fornecedores ou clientes. Os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer os seus direitos de proteção de dados e de privacidade, incluindo os direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.
Comunicação de incidentes
A Primeout LDA. implementou um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação. Caso algum utilizador ou cliente pretenda comunicar a ocorrência de uma situação de violação de dados pessoais, pode utilizar os contactos gerais indicados acima.
Alteração da Política de Privacidade
A Primeout LDA. pode, a qualquer momento, proceder a alterações à sua política de privacidade, de forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua.
Consentimento expresso e aceitação
Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições previstos nas Condições Gerais de Utilização dos canais da Primeout LDA. em matérias de dados pessoais.